No dia 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, em homenagem ao Presidente norte-americano, John F. Kennedy, que, em 1962, enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito à segurança, informação e escolha e o direito de ser ouvido.
A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos.
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