O Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) vem manifestar publicamente profunda preocupação com a recente escalada de liminares judiciais e artifícios jurídicos que promovem a ocultação temporária de CPFs e CNPJs nos cadastros de inadimplentes.
As reportagens publicadas, inclusive no Fantástico sobre a “indústria do limpa-nome” acende holofote sobre um problema crítico que vem distorcendo a realidade do mercado, bem como afetando negativamente a economia do Estado do Rio de Janeiro. A exclusão (artificial) de devedores legítimos das bases de dados dos serviços de proteção ao crédito tem redundado por diminuir a confiabilidade do sistema financeiro, gerando insegurança jurídica e penalizando o bom pagador, por exemplo.
Sabe-se que o acesso ao crédito constitui pilar para o crescimento do comércio e dos agentes econômicos em geral, face ao ciclo das encomendas e vendas que os setores fazem uns com os outros. A obtenção de crédito deve basear-se, portanto, na transparência e também na análise rigorosa de riscos.
A concessão de medidas que limpam o nome do consumidor de forma provisória — muitas vezes sem o conhecimento ou a devida quitação do débito junto ao credor — na maior parte dos casos pode esconder a condição do superendividamento, entre outros problemas correlatos.
Além disso, a prática irresponsável gera falsa percepção de adimplência, o que estabelece alguma margem para que novos compromissos financeiros sejam assumidos sem as devidas condições, o que fatalmente resultará no agravamento da inadimplência generalizada.
Diante desse eventual cenário, o CDLRio declara apoio irrestrito às ações de fiscalização e à atuação firme das forças policiais, do Poder Judiciário e da ação da mídia contra as associações e empresas que agem de má-fé.
Isso porque se torna inadmissível que quadrilhas especializadas e fraudadores façam da recorrência da exclusão de nomes dos cadastros sua principal fonte de ganho financeiro, normalmente aproveitando-se do desconhecimento do cliente perante a lei e da sua credulidade diante das ofertas fáceis e da possibilidade de recuperação do crédito com vantagem subentendida.
Nesse contexto, a instrumentalização da Justiça para fins escusos constitui crime grave de estelionato e fraude processual, devendo os operadores e possíveis mentores serem investigados, punidos e responsabilizados criminal e civilmente.
Por isso o CDLRio vem a público declarar para a sociedade e consumidores de boa-fé que não se deixem seduzir por promessas vãs e milagrosas de regularização de CPF veiculadas na internet e/ou nas diversas formas de canais midiáticos.
O verdadeiro resgate da cidadania financeira e a recuperação da capacidade de compra não ocorrem por meio de manobras de camuflagem de dados, mas pelo caminho da renegociação legítima, através do conhecimento profundo dos fatos documentados por todos os agentes envolvidos.
Nessas condições o CDLRio sublinha que a única maneira legal e duradoura de limpar o nome dá-se por meio de canais oficiais e feirões de negociação promovidos diretamente pelas empresas credoras e pelas entidades representativas do setor.
Visando desenvolver seu papel social e econômico, o Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro reafirma o compromisso com a ética nas relações de consumo, visando fortalecer as empresas através da constituição da defesa de um ambiente de negócios limpo, sustentável e perene.
A atuação ao lado das autoridades destina-se a blindar os cadastros de análise de crédito a fim de garantir estabilidade ao mercado, o que implica no processo do ciclo virtuoso com a ampliação do crédito, estabilidade da taxa de juros, competitividade e segurança.
Quaisquer outros processos que não reconheçam a transparência nem a capacidade de esquadrinhar com lisura a vida financeira dos devedores exigem punição exemplar àqueles que lucram promovendo a desonestidade, pois somente com regras claras, monitoramento e segurança jurídica será possível impulsionar o desenvolvimento da economia do Estado do Rio de Janeiro.
CDLRio apoia a apuração rigorosa sobre a chamada “Indústria do Limpa Nome”Compartilhe:
